Execução Fiscal 0049089-82.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 111.320,54

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 09/09/2024

21/10/2024, 09:26

Juntada de petição

20/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:57

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Juntada de petição

01/04/2024, 13:26

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 09/09/2024

21/10/2024, 09:26

Juntada de petição

20/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 21:15

Despacho

•16/01/2024, 09:54

09/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:57

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Juntada de petição

01/04/2024, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:49

Juntada de petição

25/07/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:05

Juntada de petição

19/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:54

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049089-82.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 18:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:45

Juntada de volume

07/07/2022, 15:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:37

Despacho

•28/04/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:54