Execução Fiscal 0052736-85.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 510.781,25

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CLINICA SAO MARCOS LTDA.

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

10/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:57

Juntada de petição

29/04/2025, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:59

Juntada de despacho

29/04/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2024, 09:32

Juntada de termo

06/06/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 15:40

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:54

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

10/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:57

Juntada de petição

29/04/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:59

Juntada de despacho

29/04/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2024, 09:32

Juntada de termo

06/06/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 15:40

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:04

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:03

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:44

Juntada de apelação

09/05/2024, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 12:26

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2024, 19:45

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:03

Juntada de contrarrazões

25/01/2024, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:10

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:08

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:03

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:55

Juntada de embargos de declaração

09/01/2024, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

19/08/2023, 01:29

Juntada de Certidão

19/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 08:15

Processo Desarquivado

18/07/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:24

Juntada de petição

08/03/2023, 23:02

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:04

Juntada de petição

15/08/2022, 11:10

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052736-85.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CLINICA SAO MARCOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 19:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:10

Juntada de volume

11/07/2022, 02:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•17/03/2025, 10:45

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 08:46

Acórdão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•24/06/2024, 10:46

Despacho

•06/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Decisão

•13/03/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:55

Sentença

•27/11/2023, 09:09

Despacho

•09/05/2023, 12:30

Documento Diverso

•08/03/2023, 23:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•17/03/2025, 10:45

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 08:46

Acórdão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•24/06/2024, 10:46

Despacho

•06/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Decisão

•13/03/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:55

Sentença

•27/11/2023, 09:09

Despacho

•09/05/2023, 12:30

Documento Diverso

•08/03/2023, 23:02

Documento Diverso

•08/03/2023, 23:02

Documento Diverso

•08/03/2023, 23:02

Documento Diverso

•08/03/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 19:01