Procedimento Comum Cível 0802118-63.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:24

Juntada de petição

07/12/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 16:41

Juntada de protocolo

05/12/2023, 16:37

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 16:30

Declarada incompetência

02/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/09/2023, 12:22

Juntada de petição

22/08/2023, 15:19

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:24

Juntada de petição

07/12/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 16:41

Juntada de protocolo

05/12/2023, 16:37

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 16:30

Declarada incompetência

02/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/09/2023, 12:22

Juntada de petição

22/08/2023, 15:19

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:22

Juntada de petição

16/03/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 11:05

Desentranhado o documento

10/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:10

Juntada de petição

11/10/2022, 09:45

Juntada de petição

27/09/2022, 11:45

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 Réu(ré): INSS DE SANTA RITA/MA PERÍCIA MÉDICA LEGAL JUNTADA AOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA DIZER DO LAUDO EM 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 477, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802118-63.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): P. V. L. D. S. e outros Advogado/Autoridade do(a)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 10:52

Juntada de protocolo

14/09/2022, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2022, 13:54

Juntada de petição

01/08/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 Réu(ré): INSS DESPACHO Em face da recomendação do CNJ nº 01/2015, quanto à necessidade de realização de perícia médica e social, dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. Nomeio como perito a Drª. ANA PAULA LOURENÇO RODRIGUES NEVES, CRM/MA 9054, para que realize Perícia Médica, a fim de constatar a invalidez alegada. Fixo os honorários do médico perito no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que serão pagos pela Seção Judiciária do Maranhão, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, caso haja solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. Feito isto, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802118-63.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): P. V. L. D. S. e outros Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que compareça no dia 09 de agosto de 2022 as 10h00 na sala de audiência da 1° vara do Fórum Armindo Reis. Realizada a perícia médica, o laudo deverá ser apresentado em 20 dias, a contar da realização dos trabalhos, ocasião em que deverão ser respondidos os quesitos formulados pelas partes. Após conclusão dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para dizerem dos laudos em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Porto Franco/MA, quarta-feira, 15 de junho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:29

Audiência Justificação prévia designada para 09/08/2022 10:00 1ª Vara de Porto Franco.

08/07/2022, 13:14

Nomeado perito

17/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:36

Juntada de petição

20/05/2022, 11:34

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2022 10:00 1ª Vara de Porto Franco.

04/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de NUBIA LEITE MONTEIRO DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:45

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 19:01

Juntada de contestação

27/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 Réu(ré): INSS DE SANTA RITA/MA A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802118-63.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): P. V. L. D. S. e outros Advogado/Autoridade do(a)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 14:02

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 10:00 1ª Vara de Porto Franco.

29/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 12:03

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 13:20

Despacho

•20/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:10

Decisão

•17/06/2022, 15:34

Despacho

•19/11/2021, 15:34