Execução Fiscal 0030955-70.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 24.134,30

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MM TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:06

Juntada de termo

14/01/2026, 10:02

Juntada de termo

11/11/2025, 13:05

Juntada de termo

23/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Juntada de petição

11/04/2025, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:06

Despacho

•19/08/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:06

Juntada de termo

14/01/2026, 10:02

Juntada de termo

11/11/2025, 13:05

Juntada de termo

23/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Juntada de petição

11/04/2025, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:06

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2025, 11:21

Juntada de termo

17/02/2025, 09:14

Juntada de termo

15/01/2025, 15:01

Juntada de termo

18/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:19

Juntada de termo

17/10/2024, 18:31

Juntada de termo

19/09/2024, 10:25

Juntada de termo

01/08/2024, 09:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:55

Juntada de petição

01/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:54

Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de MM TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030955-70.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MM TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

05/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:09

Juntada de volume

14/07/2022, 17:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:18

Decisão

•20/09/2023, 15:31

Despacho

•23/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 19:13