Execução Fiscal 0036349-58.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 15.475,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A. TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 04/02/2026

13/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:44

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:44

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 04/02/2026

13/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 19:53

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legal

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Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:44

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:44

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 10:32

Processo Desarquivado

21/04/2024, 12:53

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036349-58.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A. TELECOM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 19:53

Juntada de Certidão

05/08/2022, 19:53

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:15

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:15

Juntada de volume

15/07/2022, 00:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:42