Execução Fiscal 0037944-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

VANIA MARIA P. BASTOS

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:50

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:59

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:59

Juntada de despacho

16/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 09:13

Juntada de Ofício

21/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 19:36

Juntada de Certidão

18/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de VANIA MARIA P. BASTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 21:24

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:50

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:59

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:59

Juntada de despacho

16/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 09:13

Juntada de Ofício

21/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 19:36

Juntada de Certidão

18/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de VANIA MARIA P. BASTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 21:24

Juntada de diligência

22/12/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:55

Juntada de Mandado

29/11/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:26

Juntada de apelação / remessa necessária

23/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de VANIA MARIA P. BASTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:05

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de VANIA MARIA P. BASTOS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:10

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:06

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037944-92.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VANIA MARIA P. BASTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 20:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:05

Juntada de volume

11/07/2022, 00:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:43

Decisão

•07/03/2025, 16:12

Despacho

•25/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 19:35

Despacho

•22/08/2023, 15:51

Sentença

•08/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 20:01