Execução Fiscal 0039439-74.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.876,75

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:58

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:58

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:30

Despacho

•10/05/2024, 19:14

21/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

04/05/2024, 02:46

Juntada de Certidão

21/04/2024, 15:45

Processo Desarquivado

21/04/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:51

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:11

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039439-74.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de volume

12/07/2022, 00:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 20:12