Execução Fiscal 0039799-09.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

M.DA C.CERQUEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 03/10/2024

31/10/2024, 12:41

Juntada de petição

08/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de M.DA C.CERQUEIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/07/2024, 21:13

Juntada de Certidão

06/07/2024, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:58

Juntada de petição

04/06/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 03/10/2024

31/10/2024, 12:41

Juntada de petição

08/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de M.DA C.CERQUEIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Petição

•08/10/2024, 14:38

Sentença

•16/07/2024, 12:45

05/09/2024, 03:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/07/2024, 21:13

Juntada de Certidão

06/07/2024, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:58

Juntada de petição

04/06/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:14

Juntada de Certidão

17/05/2024, 21:08

Processo Desarquivado

17/05/2024, 13:20

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de M.DA C.CERQUEIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:47

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039799-09.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M.DA C.CERQUEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 20:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de volume

12/07/2022, 00:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:47

Despacho

•22/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 20:29