Execução Fiscal 0040891-22.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R NONATO ROCHA COMERCIO

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/01/2025, 13:26

Juntada de petição

26/12/2024, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:27

Juntada de termo

08/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de R NONATO ROCHA COMERCIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 21:58

Juntada de Certidão

05/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/01/2025, 13:26

Juntada de petição

26/12/2024, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:27

Juntada de termo

08/11/2024, 09:06

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 15:05

Despacho

•06/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de R NONATO ROCHA COMERCIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 21:58

Juntada de Certidão

05/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/05/2024, 19:41

Processo Desarquivado

22/05/2024, 19:40

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de R NONATO ROCHA COMERCIO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:09

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040891-22.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: R NONATO ROCHA COMERCIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 20:53

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:08

Juntada de volume

11/07/2022, 01:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 20:52