Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841503-53.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841503-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUCIO RONER SOUSA BACCARO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:37

Juntada de despacho

19/11/2025, 09:37

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCIO RONER SOUSA BACCARO. ADVOGADO (A): AMANDA SOBREIRA LIMA DE SOUSA (OAB TO 5967). APELADO (A): ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR (A): EDUARDO PLHILIPE MAGALHAES DA SILVA. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 05 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841503-53.2016.8.10.0001

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2021, 14:17

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 11:53

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIO RONER SOUSA BACCARO em 01/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

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