Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000251-53.2007.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 13.060,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 21:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de petição

25/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(39)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:54

Despacho

•28/10/2025, 21:40

05/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 21:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de petição

25/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:46

Juntada de despacho

22/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA. ADVOGADO (A): GENIVAL ABRÃO FERREIRA (OAB MA 3755). APELADO (A): O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. PROCURADOR (A): LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO (OAB MA 13455). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 05 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000251-53.2007.8.10.0055

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2021, 09:11

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROSEMARY FREITAS DA SILVA SOUSA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 13:35

Juntada de Certidão

04/12/2020, 13:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/12/2020, 13:34

Recebidos os autos

04/12/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:46

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 14:17

Acórdão

•31/07/2025, 12:29

Despacho

•05/08/2022, 12:08

Despacho

•16/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:35