Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801716-60.2017.8.10.0040 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801716-60.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

08/02/2023, 19:51

Juntada de termo

08/09/2022, 12:28

Juntada de termo de juntada

08/09/2022, 12:10

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 22:20

Juntada de petição

09/08/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FORTES ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA - ES12544, FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - MA9404 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801716-60.2017.8.10.0040 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal, Liminar ] Vistos, Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por FORTES ENGENHARIA LTDA em face de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, pugnando pela procedência total dos pedidos a fim de condenar o requerido ao cumprimento das obrigações que o autor entende de direito. Conforme petição anexada aos autos, o autor pugnou pela desistência no feito. Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência, nada opôs a parte requerida. Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz, 5 de agosto de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

08/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 22:35

Transitado em Julgado em 05/08/2022

06/08/2022, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 22:24

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:11

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:07

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 11:04

Despacho

•08/06/2022, 12:21

—

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/07/2022 23:59.

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