Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GOV EDSON LOBAO Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077, ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511, ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA - MA7106, VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955
REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANA PAULA GOMES GALDINO LOPES - MA9311
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800510-11.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar ] Vistos,
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GOV EDSON LOBAO em face de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO, pugnando pela procedência total dos pedidos a fim de condenar o requerido ao cumprimento das obrigações que o autor entende de direito. Conforme petição anexada aos autos, o autor pugnou pela desistência no feito. Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência, nada opôs a parte requerida. Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz, 5 de agosto de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública