Procedimento Comum Cível 0800404-32.2022.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ADELIA CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIANO BATISTA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

DJAELIO DE MENDONCA MATIAS

OAB/MA 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

19/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:08

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:39

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(109)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

19/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:08

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•25/03/2026, 12:39

Sentença (expediente)

•25/03/2026, 12:39

27/03/2026, 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:39

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de laudo pericial

09/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2025, 12:14

Juntada de petição

17/09/2025, 16:32

Juntada de petição

09/09/2025, 19:00

Outras Decisões

06/09/2025, 07:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 08:00, Vara Única de Esperantinópolis.

06/09/2025, 07:46

Nomeado perito

06/09/2025, 07:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 08:00, Vara Única de Esperantinópolis.

16/06/2025, 23:51

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:33

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:30, Vara Única de Esperantinópolis.

28/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:07

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 08:30, Vara Única de Esperantinópolis.

16/02/2025, 15:29

Outras Decisões

07/02/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:30, Vara Única de Esperantinópolis.

07/02/2025, 09:16

Juntada de petição

05/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 08:30, Vara Única de Esperantinópolis.

16/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:29

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:28

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:30

Juntada de petição

25/09/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 12:47

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 12:46

Juntada de contestação

15/02/2023, 10:02

Juntada de petição

13/02/2023, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:06

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:17

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELIA CARNEIRO DE SOUZA RÉU: MARIANO BATISTA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos autos, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, Domingo, 07 de Agosto de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800404-32.2022.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 07:50

Juntada de Certidão

07/08/2022, 07:49

Juntada de Certidão

07/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARIANO BATISTA DA CRUZ em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:03

Juntada de contestação

21/07/2022, 17:44

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:49

Sentença

•24/03/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/09/2025, 07:46

Documento Diverso

•07/05/2025, 08:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/04/2025, 09:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/02/2025, 09:16

Despacho

•02/12/2024, 17:48

Despacho

•07/08/2023, 20:43

Despacho

•25/01/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 07:49

Despacho

•27/06/2022, 10:03