Procedimento Comum Cível 0802458-45.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.024,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

MAGNO JOSE SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MAGNO JOSE SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 13:16

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 13:16

Juntada de decisão

12/12/2025, 13:16

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 01:05

Juntada de Certidão

15/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

16/12/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 13:16

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 13:16

Juntada de decisão

12/12/2025, 13:16

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 01:05

Juntada de Certidão

15/07/2025, 01:04

Juntada de contrarrazões

13/07/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Juntada de apelação

09/06/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 14:43

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:36

Juntada de petição

15/07/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:31

Juntada de petição

25/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MAGNO JOSE SANTOS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 21:33

Juntada de decisão

14/03/2024, 20:33

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2023, 14:51

Juntada de petição

17/09/2023, 09:38

Juntada de Ofício

14/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

13/09/2023, 22:22

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 23:35

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 23:33

Juntada de apelação

21/08/2023, 11:21

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 05:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 04:07

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:55

Juntada de Certidão

06/02/2023, 20:55

Juntada de contrarrazões

06/02/2023, 15:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 00:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2023, 00:18

Juntada de embargos de declaração

26/01/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:52

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 23:19

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

10/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802458-45.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] MAGNO JOSE SANTOS BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 20:08

Juntada de contestação

22/07/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Decisão

•09/12/2025, 13:11

Despacho

•29/10/2025, 16:37

Decisão

•25/09/2025, 16:18

Decisão

•03/09/2025, 15:54

Decisão

•25/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:31

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Decisão

•09/12/2025, 13:11

Despacho

•29/10/2025, 16:37

Decisão

•25/09/2025, 16:18

Decisão

•03/09/2025, 15:54

Decisão

•25/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:31

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Documento Diverso

•09/06/2025, 09:29

Sentença

•06/05/2025, 10:23

Despacho

•10/07/2024, 10:23

Despacho

•25/03/2024, 18:30

Decisão (expediente)

•10/11/2023, 13:46

Decisão

•08/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 23:33

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 05:52

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 05:52

Sentença

•21/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 00:18

Sentença

•13/12/2022, 16:45

Despacho

•28/06/2022, 16:45