Procedimento Comum Cível 0803675-26.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARCONE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCONE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2026, 00:49

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 14:19

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de apelação

17/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 07:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2026, 00:49

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:16

Sentença

•15/12/2025, 16:48

20/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 14:19

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de apelação

17/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 07:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:31

Juntada de Certidão

30/09/2024, 20:29

Juntada de petição

28/09/2024, 13:23

Juntada de contrarrazões

26/09/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:55

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 12:33

Juntada de embargos de declaração

17/09/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:14

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2024, 05:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2024, 05:34

Julgado procedente o pedido

08/09/2024, 23:31

Juntada de petição

28/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:33

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:32

Juntada de petição

03/04/2023, 11:16

Juntada de petição

24/03/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 11:38

Outras Decisões

14/03/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:58

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

10/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

10/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados Caxias, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803675-26.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARCONE PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 23:00

Juntada de Certidão

07/08/2022, 22:59

Juntada de contestação

07/07/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 17:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/03/2022, 00:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:33

Sentença (expediente)

•14/09/2024, 05:35

Sentença

•08/09/2024, 23:31

Decisão

•14/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 22:59

Documento Diverso

•07/07/2022, 14:35

Documento Diverso

•07/07/2022, 14:35

Despacho

•19/06/2022, 17:32