Procedimento Comum Cível 0859166-15.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0859166-15.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859166-15.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE ANDERSON PEZZATTO NAZARE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - OAB/MA 12140-A REU: POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215-A Advogados/Autoridades do(a) REU: BARBARA FRACARO LOMBARDI - OAB/PR 43628, CINTIA BIN MOMBACH - OAB/PR 56156 DECISÃO Verifico que decisão de ID. 56164179 deferiu o pleito de prova pericial, nomeando FELIPE CASTELO BRANCO REIS, engenheiro civil, como perito. Compulsando os autos eletrônicos, percebo que a pessoa supracitada não foi intimada, uma vez que o Oficial de Justiça certifica que o imóvel onde foi realizada a diligência estava fechado (certidão de ID. 58015487). Sobreveio petição da parte autora (ID. 58275474), requerendo a nomeação de outro perito. Os autos eletrônicos vieram conclusos. Constato que o pedido formulado pela parte autora é pertinente, na medida em que as tentativas de intimação pessoal do perito fizeram com que o feito se prolongasse sobremaneira. O lapso temporal transcorrido desde a decisão que o nomeou até a presente data já se aproxima de 01 (um) ano. Esse fato, por si só, já representa um prejuízo considerável para a prestação jurisdicional, que deve acontecer de maneira célere, nos termos do art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal. Como se não bastasse, no presente caso, essa celeridade é ainda mais necessária, uma vez que a demora pode comprometer o resultado da própria perícia. Por fim, destaco que não há que se falar em decisão surpresa ou em qualquer tipo de prejuízo ao engenheiro nomeado, uma vez que o mesmo sequer foi localizado e, por conseguinte, não teve ciência formal do encargo nem chegou a exercer a função nesta demanda. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro o pleito de ID. 58275474, para destituir FELIPE CASTELO BRANCO REIS do encargo e nomear como perito o Sr. MARCO AURÉLIO FERRO DE BRITTO, profissional especialista em engenharia civil, com endereço na AV. VENCESLAU BRÁS, 20, A, FABRIL, CEP: 65020640, nesta Capital, Tel. (98) 99123-0027, e-mail: [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação, o qual deverá manifestar sua concordância com o encargo no prazo de 05 (cinco) dias, reiterando que, como o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão suportados pelo Tribunal de Justiça do MA, nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, seu currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, bem como arbitrar seus honorários. Sendo negativa a resposta, retorne o processo concluso para nova nomeação de perito. Havendo concordância do Sr. Perito, assinalo as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Em seguida, façam os autos eletrônicos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. São Luís/MA, data do sistema MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA BIN MOMBACH em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA APARECIDA RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA APARECIDA RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA BIN MOMBACH em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(18)