Procedimento Comum Cível 0809936-67.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 248.182,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA

Terceiro

GABRIEL CAVALCANTI

Terceiro

ANA JESSICA COSTA PONTES

Terceiro

CLINICA LUIZA COELHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ

OAB/MA 6583·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA

OAB/MA 15397·CPF·Representa: Réu

AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA

OAB/MA 16953·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA

Terceiro

GABRIEL CAVALCANTI

Terceiro

ANA JESSICA COSTA PONTES

Terceiro

CLINICA LUIZA COELHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GABRIEL CAVALCANTI

Reu

ANTONIO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA JESSICA COSTA PONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:00

Juntada de petição

17/09/2025, 21:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANA JESSICA COSTA PONTES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:50

Juntada de diligência

07/07/2025, 20:50

Juntada de diligência

07/07/2025, 20:50

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:00

Despacho

•27/05/2025, 12:23

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:00

Juntada de petição

17/09/2025, 21:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANA JESSICA COSTA PONTES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:50

Juntada de diligência

07/07/2025, 20:50

Juntada de diligência

07/07/2025, 20:50

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:27

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:39

Expedição de informações pessoalmente.

11/12/2024, 13:28

Juntada de Ofício

05/12/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:29

Juntada de petição

17/09/2024, 17:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:37

Juntada de petição

30/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:33

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 11:01

Outras Decisões

29/11/2023, 08:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:45

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:09

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2023, 09:28

Juntada de Ofício

10/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:40

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809936-67.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ - OAB/MA 6583 ESPÓLIO DE: GABRIEL CAVALCANTI, CLINICA LUIZA COELHO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB/CE 18401 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - OAB/MA 15397 DESPACHO Faço vistas dos autos a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de ID nº 64711425. Publique-se. Cumpra-se. São Luís - data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809936-67.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ - OAB/MA 6583 ESPÓLIO DE: GABRIEL CAVALCANTI, CLINICA LUIZA COELHO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB/CE 18401 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - OAB/MA 15397 DESPACHO Faço vistas dos autos a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de ID nº 64711425. Publique-se. Cumpra-se. São Luís - data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição

08/08/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:01

Juntada de petição

12/04/2022, 00:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de RAYSSA YASMIN PEREIRA SAUAIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:46

Juntada de diligência

09/05/2021, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 15:58

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:05

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:05

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de Antonio Vieira em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de Antonio Vieira em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:02

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:23

Juntada de Certidão

18/01/2021, 13:16

Juntada de petição

18/01/2021, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2021, 09:53

Juntada de diligência

04/01/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 10:15

Nomeado perito

20/10/2020, 10:49

Juntada de petição

22/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:33

Juntada de Certidão

17/02/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOSE MAGNO FONSECA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 09:14

Juntada de diligência

28/01/2020, 09:14

Juntada de termo

16/01/2020, 12:03

Juntada de petição

10/12/2019, 09:16

Decorrido prazo de JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:17

Decorrido prazo de Gabriel Cavalcanti em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:17

Juntada de petição

27/11/2019, 21:10

Juntada de petição

27/11/2019, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:06

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:35

Juntada de Certidão

23/09/2019, 10:34

Juntada de termo

05/06/2019, 15:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2017 15:00 4ª Vara Cível de São Luís .

12/05/2019, 20:49

Juntada de ata da audiência

09/05/2019, 13:29

Juntada de petição

09/05/2019, 09:59

Juntada de Certidão

06/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de termo

15/04/2019, 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2019, 13:56

Juntada de protocolo

18/03/2019, 09:06

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:13

Decorrido prazo de CLINICA LUIZA COELHO LTDA - EPP em 08/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 17:32

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:54

Juntada de Certidão

14/09/2018, 13:52

Decorrido prazo de JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI em 08/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 11:05

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:45

Juntada de Certidão

10/04/2018, 14:44

Decorrido prazo de JECYANE LIMA DA CONCEICAO ROSSATI em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 22:59

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2018, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

07/03/2018, 09:53

Juntada de ata da audiência

07/03/2018, 09:48

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 17:17

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 00:10

Juntada de protocolo

23/08/2017, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2017, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 17:11

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 15:00.

22/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 11:08

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 20:07

Despacho

•21/11/2024, 09:33

Despacho

•29/08/2024, 16:45

Decisão

•29/11/2023, 08:10

Despacho

•21/07/2023, 14:50

Despacho

•04/08/2022, 10:01

Despacho

•10/02/2021, 11:59

Decisão

•20/10/2020, 10:49

Despacho

•18/10/2019, 11:06

Despacho

•27/02/2019, 15:13

Despacho

•16/07/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 09:53

Despacho

•14/08/2017, 11:08