Execução Fiscal 0801445-76.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.174,12

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO

OAB/MA 6947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VAREJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:30

Todas as movimentações(48)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 09:43

Despacho

•23/09/2025, 13:20

01/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 07:52

Outras Decisões

04/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:30

Juntada de petição

26/03/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:27

Juntada de petição

22/08/2022, 14:36

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: VAREJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0801445-76.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Defiro o pleito do exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a adesão do executado ao parcelamento do débito extrajudicial, com base no art. 151, VI, do CTN. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, ao ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA), para informar sobre eventual quitação ou prescrição do débito, requerendo o que entender devido. 4. Intimem-se as partes via PJe. 5. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 07 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:19

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

19/05/2022, 16:17

Juntada de petição

19/05/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:05

Juntada de petição

23/02/2022, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 15:24

Juntada de Certidão

10/08/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 14:35

Decisão

•04/02/2025, 20:55

Decisão

•04/04/2024, 21:36

Despacho

•29/01/2024, 20:00

Petição

•22/08/2022, 14:36

Decisão

•07/08/2022, 10:12

Decisão

•04/05/2022, 10:42

Despacho

•10/05/2021, 21:43