Procedimento Comum Cível 0051540-17.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 24.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025

07/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/05/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:25

Juntada de petição

06/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025

07/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 09:35

Despacho

•08/01/2025, 10:46

28/05/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:25

Juntada de petição

06/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de CLINICA MARANHENSE LTDA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:20

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:20

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 20:45

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 20:45

Juntada de petição

08/03/2023, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de CLINICA MARANHENSE LTDA em 21/09/2022 23:59.

02/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 02/09/2022

20/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:18

Juntada de petição

21/09/2022, 22:38

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051540-17.2012.8.10.0001. AUTOR: CELIA MARIA ALVES MORAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DARCI COSTA FRAZAO - MA3667-A, JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT - MA18617 REU: CLINICA MARANHENSE LTDA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entenderem de direito. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:23

Juntada de despacho

09/09/2022, 10:54

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Célia Maria Alves Moraes (por suas herdeiras Maria Clara Moraes Costa e I.C.M.B) Advogada: Dra. Jamille Duailibe Doudement OAB/MA 18617 Apelada: Clínica Maranhense Ltda. Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO DE DIAGNÓTICO. CÂNCER DE MAMA NÃO DETECTADO. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. PARCIAL PROVIMENTO. I – O nível de tecnicidade da causa, apesar da revelia da clínica demandada e da demonstração de conhecimentos pelo magistrado, exige, para o seu deslinde seguro para ambas as partes, a produção de prova técnica, a teor do que prescreve o art. 156 do CPC; II – o julgamento antecipado do feito mostrou-se precipitado e inseguro, pelo que a anulação da sentença, por configurar error in procedendo e cerceamento do defesa, é medida que se impõe; III – apelação provida em parte. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 28/07 a 04/08/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0051540-17.2012.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 4 de agosto de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2021, 12:43

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de CLINICA MARANHENSE LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 11:50

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 12:26

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 23:36

Decorrido prazo de CLINICA MARANHENSE LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 23:36

Decorrido prazo de ANNALYS CAMPOS BRITO LOBATO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 23:36

Juntada de apelação

31/05/2021, 21:00

Juntada de petição

27/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 04:16

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 17:59

Julgado improcedente o pedido

05/05/2021, 11:09

Juntada de petição

20/10/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:39

Juntada de petição

25/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão

09/04/2020, 09:20

Juntada de Certidão

09/04/2020, 09:20

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:30

Decorrido prazo de ANNALYS CAMPOS BRITO LOBATO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:30

Decorrido prazo de CLINICA MARANHENSE LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2019, 00:40

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 16:44

Juntada de Certidão

17/12/2019, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/12/2019, 16:30

Recebidos os autos

17/12/2019, 16:30

Despacho

•07/06/2024, 16:09

Despacho

•29/11/2023, 09:31

Despacho

•14/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:23

Acórdão

•07/08/2022, 21:44

Despacho

•16/09/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:52

Sentença

•05/05/2021, 11:09

Despacho

•14/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:40