Procedimento Comum Cível 0802734-41.2020.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802734-41.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALICIO LIMA DA SILVA FILHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

05/08/2024, 07:10

Juntada de decisão

05/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alicio Lima da Silva Filho Advogada: Anne Karollynne Muniz Rocha – OAB/MA n° 19.191 Apelado: Município de Chapadinha Representação: Procuradoria Geral do Município de Chapadinha Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, dispensado o preparo, pois a apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (ID 19104045). Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - n Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0802734-41.2020.8.10.0031 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Chapadinha recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Determino à secretaria que promova a habilitação da Dra. Anne Karollynne Muniz Rocha – OAB/MA n° 19.191 como advogado habilitado na defesa dos interesses da parte autora, ora apelante, excluindo-se, por consequência, o causídico que atualmente figura no sistema PJE junto ao polo ativo. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 21:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 21:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALICIO LIMA DA SILVA FILHO em 14/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 13/05/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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