Cumprimento de sentença 0826953-82.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826953-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 21:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

25/07/2024, 13:42

Juntada de petição

17/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:44

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 16:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

09/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:48

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:52

Juntada de despacho

19/03/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA EMBARGADA: TERESINHA DE FÁTIMA MACIEL ABAS Advogados: Dr. Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Relatora Substituta: Desa. Nelma Sarney Costa D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Sarney Costa Relatora Substituta Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0826953-82.2018.8.10.0001

29/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 13:42

Documento Diverso

•30/05/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA AGRAVADA: TERESINHA DE FÁTIMA MACIEL ABAS Advogados: Dr. Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. I - Deve ser julgado desprovido o recurso quando o agravante não apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada. II - No tocante ao prazo prescricional, conforme entendimento consolidado pelo STJ “o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo sindicato interrompe a contagem do prazo prescricional, que volta a fluir pela metade, a partir do último ato processual da causa interruptiva, qual seja, do trânsito em julgado da execução coletiva (v.g.: AgRg nos EREsp n. 1.175.018/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, DJe 11/9/2015)”. III - A nova contagem de metade do prazo prescricional de 5 anos somente teve início em 15.10.2018, com a homologação dos cálculos apurados em liquidação. Tendo a ação sido ajuizada no ano de 2018, não há que se falar em prescrição. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 16 a 23 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826953-82.2018.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0826953-82.2018.8.10.0001 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 16 a 23 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

28/06/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(35)