Procedimento Comum Cível 0000211-53.2012.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000211-53.2012.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 03/10/2022

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000211-53.2012.8.10.0069 Autor(a): DIOGENES MEIRELES MELO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000211-53.2012.8.10.0069 - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000211-53.2012.8.10.0069 Autor(a): DIOGENES MEIRELES MELO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Diógenes Meireles Melo, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores relativos a condenação do Estado do Maranhão no pagamento de honorários advocatícios advindos da nomeação do(a) autor(a) como advogado(a) dativo(a) de parte hipossuficiente, conforme se comprova com os documentos em anexo. No ID 45005705, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisição de Pequeno Valor no ID 51546070. No ID 61947269, consta comprovante de pagamento de depósitos judicial do exequente. No ID 62196510, foi feita a devida transferência do valor depositado na conta judicial para conta do(a) autor(a). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de transferência dos valores para a conta do(a) autor(a), conforme acima informado, percebe-se que o(a) exeqüente recebeu os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:49

Juntada de termo

08/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:58

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 11:53

Despacho

•31/01/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000211-53.2012.8.10.0069 Autor(a): DIOGENES MEIRELES MELO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000211-53.2012.8.10.0069 - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000211-53.2012.8.10.0069 Autor(a): DIOGENES MEIRELES MELO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Diógenes Meireles Melo, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores relativos a condenação do Estado do Maranhão no pagamento de honorários advocatícios advindos da nomeação do(a) autor(a) como advogado(a) dativo(a) de parte hipossuficiente, conforme se comprova com os documentos em anexo. No ID 45005705, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisição de Pequeno Valor no ID 51546070. No ID 61947269, consta comprovante de pagamento de depósitos judicial do exequente. No ID 62196510, foi feita a devida transferência do valor depositado na conta judicial para conta do(a) autor(a). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de transferência dos valores para a conta do(a) autor(a), conforme acima informado, percebe-se que o(a) exeqüente recebeu os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 01/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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