Procedimento Comum Cível 0803258-31.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803258-31.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Erlls Martins Cavalcanti Apelada: Antonia Pereira Rodrigues Advogado: Samir Buzar dos Santos (OAB/MA 11.048) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO A parte apelante é dispensada do preparo (CPC, art. 1.007, §1º). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0003218-53.2016.8.10.0056 recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer (RITJMA, 677). São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2022, 08:01

Juntada de Ofício

31/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:39

Juntada de apelação

03/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 07:58

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 13:53

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:53

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:30

Apelação

•03/04/2022, 10:47

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

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