Procedimento Comum Cível 0803263-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 199.625,62

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI

CPF·Representa: Autor

EMMANUELLA MENEZES ORTEGAL

OAB/PA 25311·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA

OAB/MA 5797·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 22169·CPF·Representa: Autor

DENISE COSTA DA CONCEICAO

OAB/MA 12781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 05:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 10:00, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:49

Deferido o pedido de AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.695.358/0001-01 (AUTOR).

11/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:04

Juntada de termo

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:36

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/05/2026, 11:49

Decisão

•11/05/2026, 10:08

15/05/2026, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 05:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 10:00, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:49

Deferido o pedido de AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.695.358/0001-01 (AUTOR).

11/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:04

Juntada de termo

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:36

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2026 10:00, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:35

Juntada de termo

30/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de petição

15/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 06:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:31

Juntada de termo

16/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:08

Juntada de petição

11/04/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

30/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

30/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:32

Juntada de termo

03/10/2024, 13:32

Juntada de petição

03/10/2024, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:17

Juntada de réplica à contestação

27/06/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:01

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:50

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Juntada de petição

01/09/2022, 16:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:53

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803263-92.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A, EMMANUELLA MENEZES ORTEGAL - PA25311 RÉU: REU: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO- AGED Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE COSTA DA CONCEICAO - MA12781 Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando a decisão do Agravo de Instrumento nº 0814517-26.2020.8.10.0000 em ID nº 53266586, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. São Luís/MA, 07 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803263-92.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A, EMMANUELLA MENEZES ORTEGAL - PA25311 RÉU: REU: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO- AGED Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE COSTA DA CONCEICAO - MA12781 Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando a decisão do Agravo de Instrumento nº 0814517-26.2020.8.10.0000 em ID nº 53266586, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. São Luís/MA, 07 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:25

Juntada de termo

24/09/2021, 11:26

Decorrido prazo de DENISE COSTA DA CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 16:00

Juntada de petição

30/08/2021, 17:17

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 21:40

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:54

Juntada de petição

05/10/2020, 18:38

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2020.

19/09/2020, 03:45

Juntada de termo

17/09/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 13:29

Juntada de Ofício

10/09/2020, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 12:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 20:24

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:38

Juntada de petição

07/08/2020, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2020, 09:24

Juntada de Certidão

06/08/2020, 09:23

Decorrido prazo de AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 03:17

Decorrido prazo de DENISE COSTA DA CONCEICAO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:36

Conclusos para decisão

05/06/2020, 15:21

Juntada de impugnação aos embargos

01/06/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:44

Juntada de Certidão

13/07/2017, 11:44

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2016, 09:21

Expedição de Mandado

27/10/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2016, 15:18

Conclusos para despacho

04/02/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 19:23

Despacho

•09/12/2025, 12:35

Decisão

•25/06/2025, 15:13

Despacho

•13/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:17

Despacho

•05/06/2024, 09:28

Despacho

•07/06/2022, 12:51

Despacho

•02/07/2021, 21:40

Despacho

•18/08/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:24

Despacho

•02/07/2020, 11:36

Despacho

•27/03/2020, 10:45

Despacho

•15/03/2016, 08:27