Procedimento Comum Cível 0800571-37.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003519-34.2024.4.01.9999

08/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:16

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 09:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:21

Juntada de apelação

27/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 09:09

Juntada de petição

22/08/2023, 18:33

Todas as movimentações(45)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003519-34.2024.4.01.9999

08/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:16

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 09:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:21

Juntada de apelação

27/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 09:09

Juntada de petição

22/08/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 10:19

Audiência Instrução realizada para 22/08/2022 09:15 1ª Vara de Araioses.

26/08/2022, 09:47

Juntada de petição

22/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:59

Juntada de diligência

30/07/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 10:42

Juntada de petição

28/07/2022, 10:43

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERLANE DO NASCIMENTO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Deixo de designar audiência preliminar, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil Brasileiro, por vislumbrar a impossibilidade de transação. Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos como início de provas da sua efetiva situação de segurada especial(lavradora/pescadora), os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); decisão de indeferimento do pedido de salário maternidade; Autodeclaração de segurada especial- rural; Declaração de Aptidão do Pronaf; CNIS da autora e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800571-37.2021.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 22.08.2022, às 09:15 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 06/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de julho de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1021 ou pelo e-mail: [email protected].

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:43

Audiência Instrução designada para 22/08/2022 09:15 1ª Vara de Araioses.

22/07/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:51

Juntada de petição

28/01/2022, 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERLANE DO NASCIMENTO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDIN Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800571-37.2021.8.10.0069

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2022, 00:11

Juntada de Certidão

08/01/2022, 00:04

Juntada de Certidão

08/01/2022, 00:03

Juntada de contestação

21/06/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:51

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 16:57

Sentença

•11/10/2023, 09:09

Despacho

•21/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 00:04

Despacho

•03/05/2021, 10:57

25/07/2022, 00:00