Procedimento Comum Cível 0803200-50.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.696,01

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:34

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:43

Juntada de petição

20/05/2024, 16:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:34

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:31

Decisão

•11/04/2024, 16:40

21/05/2024, 04:43

Juntada de petição

20/05/2024, 16:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:31

Juntada de despacho

08/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2023, 14:21

Juntada de Ofício

21/11/2023, 14:08

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 20:16

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de CLEILSON DA CUNHA PESSOA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:15

Juntada de apelação

18/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:58

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 08:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:23

Juntada de réplica à contestação

20/06/2023, 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2023, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 15:20, 1º CEJUSC de Balsas.

01/06/2023, 15:38

Conciliação infrutífera

01/06/2023, 15:38

Juntada de petição

01/06/2023, 13:41

Juntada de contestação

24/05/2023, 21:34

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

25/04/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:20, 1º CEJUSC de Balsas.

24/04/2023, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

10/04/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de CLEILSON DA CUNHA PESSOA em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 20:38

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 20:38

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 20:38

Juntada de petição

28/09/2022, 14:36

Juntada de petição

13/09/2022, 15:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO (OAB 18599-MA), CAMILA BRAVIM CARDOSO (OAB 20039-MA), CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA (OAB 16964-MA), CARLA GRACIETE SILVA VALE (OAB 7581-MA), CLEILSON DA CUNHA PESSOA (OAB 17157-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) e Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO (OAB 18599-MA), CAMILA BRAVIM CARDOSO (OAB 20039-MA), CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA (OAB 16964-MA), CARLA GRACIETE SILVA VALE (OAB 7581-MA), CLEILSON DA CUNHA PESSOA (OAB 17157-MA), do despacho/decisão/sentença/ATO ORDINATÓRIO ID Nº 75395570, a seguir transcrita: " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 5 de setembro de 2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado.". BALSAS/MA, 05/09/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803200-50.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:15

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:08

Juntada de despacho

05/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Carlos Araújo da Silva. Advogada: Marcilene Gonçalves OAB/MA 22.354-A. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A. Relator: Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA ANULAR A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803200-50.2020.8.10.0026

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2022, 20:12

Juntada de Ofício

27/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de CLEILSON DA CUNHA PESSOA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:01

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 13:10

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:47

Juntada de apelação cível

13/09/2021, 15:38

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:15

Juntada de petição

04/05/2021, 12:17

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 16:31

Outras Decisões

14/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:07

Juntada de petição

17/02/2021, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2020, 00:33

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 13:28

Decisão

•11/04/2024, 15:57

Decisão (expediente)

•25/03/2024, 09:22

Decisão

•22/03/2024, 12:39

Despacho

•04/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:33

Sentença

•03/08/2023, 08:58

Despacho

•10/04/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:07

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 09:37

Acórdão

•05/08/2022, 21:28

Despacho

•18/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:47

Sentença

•17/08/2021, 09:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:31

Decisão

•11/04/2024, 16:40

Decisão

•11/04/2024, 15:57

Decisão (expediente)

•25/03/2024, 09:22

Decisão

•22/03/2024, 12:39

Despacho

•04/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:33

Sentença

•03/08/2023, 08:58

Despacho

•10/04/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:07

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 09:37

Acórdão

•05/08/2022, 21:28

Despacho

•18/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:47

Sentença

•17/08/2021, 09:55

Decisão

•14/03/2021, 13:49

Despacho

•02/12/2020, 00:33