Procedimento Comum Cível 0801219-49.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801219-49.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 17:02

Determinado o arquivamento

08/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:45

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:00

Juntada de despacho

05/09/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Felicidade Barros Barbosa. Advogado: Igor Gomes de Sousa OAB/MA 11.704-A. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior OAB/PI 2.338-A. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA PESSOAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 Apelação Cível nº 0801219-49.2020.8.10.0102

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2021, 12:09

Juntada de Certidão

02/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 06:17

Decorrido prazo de FELICIDADE BARROS BARBOSA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 04:34

Juntada de apelação cível

04/05/2021, 10:18

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 05:35

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 14:19

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 09:39

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Partes do Processo(43)