Cumprimento de sentença 0838371-85.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0838371-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:28

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:44

Juntada de despacho

09/05/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Walberth Costa Diniz ADVOGADOS: Dr. Dr. Guilherme Augusto Silva OAB/MA – nº. 9.150 AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr.DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. AUTOR NOMEADO PROFESSOR APÓS A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 8.186/2004, TERMO FINAL DA EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL N° 7.072/98 RECONHECIDO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018. APLICAÇÃO DO IAC DEVIDA. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO IAC. ALEGAÇÃO DE CONFLITO COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPROVIMENTO.1. Em conformidade com o Acórdão proferido pelo Plenário desta Corte no julgamento do IAC nº 18.193/2018, reconheceu a inexistência de crédito devido ao Recorrente, uma vez que restou comprovado que o seu ingresso na carreira do Magistério Estadual ocorreu em 2012, portanto, após o termo final estabelecido naquele precedente vinculante para osefeitos da coisa julgada constituída nos autos da Ação Coletiva n° 14.440/2000. 2. Agravo Interno conhecido e improvido.3. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0838371-85.2016.8.10.0001 LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao presente Agravo Interno aplicando-se a Súmula nº 02 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 11 de julho de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: WALBERTH COSTA DINIZ Advogado(s) do reclamante: GUILHERME AUGUSTO SILVA, JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligênc Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0838371-85.2016.8.10.0001

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Walberth Costa Diniz ADVOGADO: Dr. Guilherme Augusto Silva OAB/MA – nº. 9.150 APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838371-85.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de Apelação Cível interposta por Walberth Costa Diniz contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, que j

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2021, 12:47

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 08:11

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 16:46

Juntada de petição

30/06/2021, 13:46

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 11:34

Juntada de apelação cível

21/06/2021, 13:38

Documentos

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 10:04

Decisão

•23/01/2023, 18:25

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