Demarcação / Divisão 0801447-85.2020.8.10.0114 - TJMA

Demarcação / Divisão 0801447-85.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CREUSA COELHO DA COSTA e outros (10) ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMARIO BARROS DA COSTA - MA20647, AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A PARTE RÉ: MARIA IRACELE ISAACS e outros (13) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WANDERSON MOREIRA SOARES - MA10960 Advogado/Autoridade do(a) REU: WANDERSON MOREIRA SOARES - MA10960 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR JOSE MEINERTZ - MA4949-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃOVersa a causa sobre conflito agrário coletivo, em área de aproximadamente 809 ha (oitocentos e nove hectares), situada na zona rural do município de Feira Nova do Maranhão/MA, envolvendo diversas pessoas e famílias, que disputam a delimitação da posse e de propriedade sobre o mesmo imóvel rural, além de restituir área supostamente invadida.O que se observa é que existem diversas pessoas litigando pela posse da mesma área, o que demonstra disputa coletiva, exsurgindo, ab initio, que este juízo é incompetente ao feito.A Lei Complementar 220/2019, que altera o artigo 8º do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão LC 14/1991, criou a VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam conflitos coletivos.Diante do surgimento de competência exclusiva em favor de outro juízo, e tendo em vista que, o presente processo não teve sua instrução probatória finalizada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA COMARCA DE RIACHÃO/MA, para processar e julgar a presente demanda, e, em atenção aos ditames do Provimento 182021 da CGJMA, determino a remessa do presente processo para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, para fins de regular processamento do feito pelo juízo competente.Intimem-se as partes.Transcorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos.Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO N° 0801447-85.2020.8.10.0114 AÇÃO: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) PARTE intime-se.Riachão/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(53)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSI MOTA RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 04/03/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREIA LIMA em 02/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(20)