Procedimento Comum Cível 0800569-67.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:29

Juntada de petição

19/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:39

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 12:58

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:27

Juntada de petição

19/09/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 10:13

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.

04/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:37

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:29

Juntada de petição

19/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:39

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 12:58

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:27

Juntada de petição

19/09/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 10:13

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.

04/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de NAIANE DE MIRANDA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:22

Juntada de diligência

26/07/2023, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 18:26

Juntada de petição

26/07/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 11:02

Juntada de mandado

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:51

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:35

Juntada de diligência

24/04/2023, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:07

Juntada de petição

18/04/2023, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:28

Juntada de petição

13/04/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 10:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.

12/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:35

Juntada de petição

21/09/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 18:21

Juntada de diligência

14/09/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:41

Audiência Instrução não-realizada para 22/08/2022 09:45 1ª Vara de Araioses.

29/08/2022, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:26

Juntada de diligência

30/07/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 10:40

Juntada de petição

28/07/2022, 10:41

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAIANE DE MIRANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699e o (a) Dr. (a) (s), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Deixo de designar audiência preliminar, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil Brasileiro, por vislumbrar a impossibilidade de transação. Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos como início de provas da sua efetiva situação de segurada especial(lavradora/pescadora), os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); decisão de indeferimento do pedido de salário maternidade; Autodeclaração de segurada especial- pescadora; documentos pessoais e carteira de pescador profissional do pai da criança e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800569-67.2021.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 22.08.2022, às 09:45 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 06/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de julho de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1021 ou pelo e-mail: [email protected].

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:19

Audiência Instrução designada para 22/08/2022 09:45 1ª Vara de Araioses.

22/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:22

Juntada de petição

28/01/2022, 15:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAIANE DE MIRANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO Tendo em Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800569-67.2021.8.10.0069

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2022, 00:24

Juntada de Certidão

08/01/2022, 00:20

Juntada de Certidão

08/01/2022, 00:19

Juntada de contestação

21/06/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:40

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 15:03

Despacho

•10/04/2023, 16:43

Despacho

•21/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 00:20

Despacho

•03/05/2021, 10:54

25/07/2022, 00:00