Procedimento Comum Cível 0800912-88.2019.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800912-88.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE MARIANO DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0800912-88.2019.8.10.0051 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por JOSE MARIANO DA SILVA, em face da BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Considerando os termos do documento de ID 26565510 - Citação, cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041514431299000000017946378 Ação Declaratória de Inexistência de Débito Indenizatória - Jose Mariano Petição 19041514431326600000017946381 Jose Mariano da Silva - Documentos Documento Diverso 19041514431335800000017946384 Protocolo Protocolo 19041515343498500000017949655 PROCURAÇÃO Protocolo 19041515343507000000017949662 Procuração - José Mariano da Silva Procuração 19041515343516900000017949664 Despacho Despacho 19041718191488100000018008682 Intimação Intimação 19041718191488100000018008682 manifestação quanto a juntada de extratos bancários. Petição 19051310301120400000018589794 manifestação quanto a juntada de extratos bancários. Petição 19051310301132200000018589799 Decisão Decisão 19070415153316500000020101185 Citação Citação 19121313244768900000025098659 Habilitação em processo Petição 20020510104689900000026227242 PET JUNTADA ATOS-2000024891 Petição 20020510105006800000026227847 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20020510105322300000026227849 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20020510105631700000026227855 Termo Termo 20081800592831800000032358267 Aviso de Recebimento Termo 20081800592840400000032358268 Intimação Intimação 19070415153316500000020101185 Termo Termo 22071212465426600000066621138. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 5 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.

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