Execução de Título Extrajudicial 0841439-04.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0841439-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:46

Cancelada a Distribuição

16/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 01/09/2022

16/09/2022, 11:44

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841439-04.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM YPIRANGA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - OAB/PI 10519-A EXECUTADO: ANA PAULA MENDES CARVALHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por Armazém Ypiranga Ltda., em face de Ana Paula Mendes Carvalho, ambos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração do despacho (ID 48933860) para que lhe fosse concedido novo prazo para juntada de recolhimento das custas. O referido pleito restou deferido (ID 55252313), sendo concedido novo prazo para juntada das custas (ID 536514403). Decurso do prazo do autor em ID 57260700, sem manifestação. No essencial é o relatório, decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), 26 de julho de 2022 Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC, resp. pela 8.ª Vara Cível.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 13:25

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:33

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 11:05

Despacho

•30/09/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841439-04.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM YPIRANGA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - OAB/PI 10519-A EXECUTADO: ANA PAULA MENDES CARVALHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por Armazém Ypiranga Ltda., em face de Ana Paula Mendes Carvalho, ambos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração do despacho (ID 48933860) para que lhe fosse concedido novo prazo para juntada de recolhimento das custas. O referido pleito restou deferido (ID 55252313), sendo concedido novo prazo para juntada das custas (ID 536514403). Decurso do prazo do autor em ID 57260700, sem manifestação. No essencial é o relatório, decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), 26 de julho de 2022 Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC, resp. pela 8.ª Vara Cível.

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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