Procedimento Comum Cível 0806466-65.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

JOSE JAIRO REIS MUNIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE JAIRO REIS MUNIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 11:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:21

Juntada de despacho

10/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 08:09

Juntada de Ofício

11/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

10/02/2026, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 11:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:21

Juntada de despacho

10/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 08:09

Juntada de Ofício

11/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:27

Juntada de contrarrazões

13/02/2025, 19:01

Juntada de petição

11/02/2025, 23:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:27

Juntada de petição

13/01/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

29/12/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Juntada de petição

07/06/2024, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

26/02/2024, 06:07

Juntada de Certidão

26/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Juntada de petição

14/02/2024, 15:57

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:17

Juntada de petição

02/02/2024, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:30

Juntada de despacho

11/09/2023, 10:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2023, 12:36

Juntada de Ofício

02/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

02/06/2023, 07:24

Juntada de contrarrazões

02/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSE JAIRO REIS MUNIZ em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 01:45

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 01:45

Juntada de apelação

03/04/2023, 17:02

Juntada de petição

21/02/2023, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:01

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Caxias, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806466-65.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE JAIRO REIS MUNIZ Advogado/Autoridade do(a)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:16

Juntada de contestação

01/08/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 23:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

Acórdão

•15/12/2025, 10:00

Despacho

•13/08/2025, 12:47

Decisão

•08/07/2025, 09:13

Despacho

•09/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:31

Sentença

•29/12/2024, 17:25

Despacho

•14/05/2024, 14:33

Despacho

•26/01/2024, 09:56

Decisão (expediente)

•11/07/2023, 11:21

Decisão

•11/07/2023, 10:13

Despacho

•21/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:21

Acórdão

•15/12/2025, 10:00

Despacho

•13/08/2025, 12:47

Decisão

•08/07/2025, 09:13

Despacho

•09/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:31

Sentença

•29/12/2024, 17:25

Despacho

•14/05/2024, 14:33

Despacho

•26/01/2024, 09:56

Decisão (expediente)

•11/07/2023, 11:21

Decisão

•11/07/2023, 10:13

Despacho

•21/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:11

Sentença

•15/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:16

Documento Diverso

•01/08/2022, 10:01

Documento Diverso

•01/08/2022, 10:01

Despacho

•06/06/2022, 23:08