Procedimento Comum Cível 0801992-43.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801992-43.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 29/06/2023

05/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES FEITOSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:27

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:57

Juntada de petição

17/08/2022, 12:36

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A PARTE DEMANDADA: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO Analisando a questão, tem-se que a parte autora suscitou, em sua manifestação sobre a contestação, a necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, observa-se que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, pelo que colacionado aos autos, tem-se que as assinaturas apostas no contrato impugnado e no documento de identidade são iguais, o que reforça a desnecessidade de realização de perícia. Assim sendo, Vara única da comarca de Matões Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801992-43.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: JOAO ALVES FEITOSA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, INTIMEM-SE as partes para indicar outras provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Sem manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para despacho. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

09/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 12:27

Sentença

•05/06/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A PARTE DEMANDADA: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO Analisando a questão, tem-se que a parte autora suscitou, em sua manifestação sobre a contestação, a necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, observa-se que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, pelo que colacionado aos autos, tem-se que as assinaturas apostas no contrato impugnado e no documento de identidade são iguais, o que reforça a desnecessidade de realização de perícia. Assim sendo, Vara única da comarca de Matões Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801992-43.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: JOAO ALVES FEITOSA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, INTIMEM-SE as partes para indicar outras provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Sem manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para despacho. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Decorrido prazo de JOAO ALVES FEITOSA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

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