Procedimento Comum Cível 0802010-64.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802010-64.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802010-64.2019.8.10.0098. AUTOR: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA - MA11109-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por ANTONIO LUIZ NOGUEIRA ALVES em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos devidamente qualificados. Proferida sentença, já com trânsito em julgado, foi apresentada minuta com proposta de acordo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, ainda que celebrado após a sentença transitada em julgado, o que é perfeitamente possível, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. CONDENO, ainda, ao pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e não havendo valores de custas a serem cobrados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 08/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(62)