Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0015723-76.2018.8.10.0001 - TJMA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0015723-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: :RANIERE ALVES PESTANA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 8 de agosto de 2022. THIAGO CUNNINGHAM SANTOS Servidor da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº103341 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0015723-76.2018.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de RICARDO VITOR ITHAMAR MESSEDER em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA MIKELLEN MORAES COSTA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)