Execução de Título Extrajudicial 0800445-86.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800445-86.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 25/08/2022

05/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REQUERIDO: ADRIANO SOARES GOMES intimação do Advogado JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A de Sentença prolatada: Intimação - PROCESSO Nº 0800445-86.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE em face de ADRIANO SOARES GOMES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 67047549, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 67047549, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:12

Homologada a Transação

21/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 08:41

Juntada de termo

27/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES GOMES em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:30

Juntada de petição

17/05/2022, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:08

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:05

Despacho

•04/04/2022, 16:54

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