Procedimento Comum Cível 0801103-30.2018.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801103-30.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:30

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:34

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DR. GERCILIO FERREIRA MACEDO-OAB/PI8218 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do REU: DR. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR-OAB/PI2338-A DESPACHO. Compulsando os autos, verifico que restou noticiado pelo Banco ora requerido o falecimento do autor RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (vide petição de ID 50227278 - Pág. 1 e 2), fato ensejador da suspensão do processo. Ocorrendo o falecimento de uma das partes litigantes, o feito não pode prosseguir, tendo em vista que desconstituída a relação processual, e tampouco ser prolatada sentença sem a ocorrência da devida sucessão processual pelo espólio ou sucessores. Com efeito, dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Ademais, segundo o art. 313, §2º, II do referido dispositivo legal, ao observar que faleceu o autor e, sendo transmissível o direito em litígio, deverá o Magistrado ordenar a intimação do espólio do requerente, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Frise-se que, in casu sub examine, reputo a intimação por intermédio do patrono já constituído como a mais adequada, tendo em vista que vislumbra-se maior chance de efetividade da medida para os fins a que se destina. Assim sendo, determino a intimação do espólio ou de quem forem os sucessores ou outros herdeiros do autor, por intermédio do patrono constituído, para regularizar o polo ativo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após o transcurso do prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Intimação - Processo. 0801103-30.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor(es): RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do

09/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 08:47

Despacho

•09/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DR. GERCILIO FERREIRA MACEDO-OAB/PI8218 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do REU: DR. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR-OAB/PI2338-A DESPACHO. Compulsando os autos, verifico que restou noticiado pelo Banco ora requerido o falecimento do autor RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (vide petição de ID 50227278 - Pág. 1 e 2), fato ensejador da suspensão do processo. Ocorrendo o falecimento de uma das partes litigantes, o feito não pode prosseguir, tendo em vista que desconstituída a relação processual, e tampouco ser prolatada sentença sem a ocorrência da devida sucessão processual pelo espólio ou sucessores. Com efeito, dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Ademais, segundo o art. 313, §2º, II do referido dispositivo legal, ao observar que faleceu o autor e, sendo transmissível o direito em litígio, deverá o Magistrado ordenar a intimação do espólio do requerente, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Frise-se que, in casu sub examine, reputo a intimação por intermédio do patrono já constituído como a mais adequada, tendo em vista que vislumbra-se maior chance de efetividade da medida para os fins a que se destina. Assim sendo, determino a intimação do espólio ou de quem forem os sucessores ou outros herdeiros do autor, por intermédio do patrono constituído, para regularizar o polo ativo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após o transcurso do prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Intimação - Processo. 0801103-30.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor(es): RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do

09/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Todas as movimentações(33)