Procedimento Comum Cível 0808553-91.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.130,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 26/01/2024

14/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de RAMIRA MARTINS DE MOURA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 10:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:28

Juntada de petição

17/05/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 26/01/2024

14/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de RAMIRA MARTINS DE MOURA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 05:36

04/12/2023, 00:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 10:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:28

Juntada de petição

17/05/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 05:37

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:58

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:58

Juntada de petição

03/02/2023, 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2022 23:59.

29/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de ELVIDIO TEODORO DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de ELVIDIO TEODORO DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:26

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAMIRA MARTINS DE MOURA - PI16912 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, PROCESSO Nº 0808553-91.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: ELVIDIO TEODORO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerida para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência apresentado pela parte autora, Id. 75366432. Caxias, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor (a) da 1ª Vara Cível

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:41

Juntada de petição

05/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:36

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAMIRA MARTINS DE MOURA - PI16912 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808553-91.2022.8.10.0029 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] ELVIDIO TEODORO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:44

Juntada de contestação

08/08/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:27

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 21:06

Despacho

•27/04/2023, 13:40

Despacho

•06/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:41

Despacho

•05/07/2022, 12:27