Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802286-21.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.312,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTER SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:17

Juntada de termo de juntada

31/10/2024, 15:16

Juntada de petição

16/10/2024, 16:44

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:01

Juntada de termo

11/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 16:38

Juntada de petição

27/08/2024, 22:35

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:17

Juntada de termo de juntada

31/10/2024, 15:16

Juntada de petição

16/10/2024, 16:44

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:55

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 09:22

Decisão

•12/08/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:01

Juntada de termo

11/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 16:38

Juntada de petição

27/08/2024, 22:35

Juntada de requisição

16/08/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:39

Juntada de termo

08/08/2024, 17:38

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 13:39

Juntada de petição

17/05/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:48

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:31

Juntada de termo

10/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 12:24

Juntada de Ofício

09/01/2024, 10:15

Juntada de Ofício

09/01/2024, 09:32

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:24

Juntada de petição

02/10/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 22:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:52

Juntada de termo

10/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 09:50

Juntada de petição

06/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:49

Juntada de petição

04/02/2023, 20:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 12:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2022, 19:27

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:59

Juntada de termo

23/11/2022, 08:58

Juntada de petição

10/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTER SANTOS CHAGAS Advogado(a) do(a) AUTOR: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A para ciência do inteiro teor do despacho ID 72672927 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 8 de agosto de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802286-21.2022.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:07

Juntada de termo

01/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:01

Juntada de petição

13/06/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 19:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:13

Juntada de termo

19/04/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 00:39

Despacho

•11/04/2024, 08:37

Decisão

•24/08/2023, 18:03

Decisão

•24/11/2022, 19:27

Despacho

•01/08/2022, 16:31

Despacho

•19/04/2022, 16:12

Documento Diverso

•18/04/2022, 00:39

Documento Diverso

•18/04/2022, 00:39