Execução de Título Extrajudicial 0817558-07.2022.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817558-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 01/09/2022

12/09/2022, 10:59

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DAIANE ALVES PORTELA Executado: LUCIMARIA DE SOUSA CARVALHO INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DAIANE ALVES PORTELA ADVOGADO(A): STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - OABMA16104 ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA MATOS - OABMA16099 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0817558-07.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Causas Supervenientes à Sentença Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Ao teor do art. 52 da Lei n. 9.099, orientado pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual, nos juizados é desnecessária distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados, devendo a fase executiva ocorrer nos mesmos autos da ação principal. O artigo 518 do CPC dispõe que todas as questões relativas ao procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. Assim, deve ser extinta a presente execução, devendo autor apresentar seu intento nos autos próprios ( 0801732-22.2019.8.10.0047 ). Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dessa maneira, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95. Intime-se desta decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se esse feito. Imperatriz-MA, 8 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 16 de agosto de 2022 às 11h05min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 16 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:05

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:47

Indeferida a petição inicial

09/08/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE ALVES PORTELA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104, NATHALIA SILVA MATOS - MA16099 REQUERIDO: LUCIMARIA DE SOUSA CARVALHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817558-07.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos estes autos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença de feito oriundo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo que proferiu a sentença. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE ALVES PORTELA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104, NATHALIA SILVA MATOS - MA16099 REQUERIDO: LUCIMARIA DE SOUSA CARVALHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817558-07.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos estes autos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença de feito oriundo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo que proferiu a sentença. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:54

Declarada incompetência

08/08/2022, 08:36

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 09:00

Decisão

•08/08/2022, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada incompetência

Todas as movimentações(17)