Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002366-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

ChantagemRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYKON RODRIGUES FREITAS

OAB/MA 22584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS

CPF

Reu

RAFAEL SILVA VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLENE RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 05/12/2022

01/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:21

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:20

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 14/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:10

Audiência Julgamento realizada para 29/11/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 11:56

Audiência Julgamento designada para 29/11/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 11:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 20:29

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:07

Juntada de petição

09/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:45

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 05/12/2022

01/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:21

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 22/11/2022 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2022, 11:56

Despacho

•24/10/2022, 12:42

19/01/2023, 04:20

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 14/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:10

Audiência Julgamento realizada para 29/11/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 11:56

Audiência Julgamento designada para 29/11/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 11:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 20:29

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:07

Juntada de petição

09/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:45

Juntada de Ofício

07/11/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 23:34

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VELOSO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VELOSO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:42

Conclusos para decisão

21/10/2022, 19:38

Juntada de petição

20/10/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 13:02

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:01

Juntada de petição

04/10/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 11:53

Audiência Instrução realizada para 16/09/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

16/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:00

Juntada de diligência

15/09/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 00:38

Juntada de diligência

15/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de MAYKON RODRIGUES FREITAS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:55

Juntada de protocolo

15/08/2022, 10:16

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 07:25

Juntada de petição

09/08/2022, 13:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0002366-58.2020.8.10.0001 Ação Penal Acusado: Raimundo José Lima Freitas – 3º SGT PM reformado DESPACHO Em tempo, considerando que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Estadual no dia 07 de setembro de 2022, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a designação da sessão de instrução em ID 69194154. REDESIGNO a instrução para a data de 16.09.2022, às 09:00hs. Notifique-se o Ministério Público. Requisições e intimações necessárias. São Luís, data do sistema MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela Auditoria da Justiça Militar do Estado

09/08/2022, 00:00

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:11

Juntada de Mandado

08/08/2022, 16:11

Juntada de Mandado

08/08/2022, 16:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 12:12

Audiência Instrução designada para 16/09/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

08/08/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:14

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Outras Decisões

17/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:43

Juntada de petição

13/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:53

Juntada de petição

27/05/2022, 20:21

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:52

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:26

Juntada de Ofício

12/04/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:51

Juntada de petição

22/10/2021, 10:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:02

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/09/2022, 12:00

Despacho

•20/06/2022, 21:14

Decisão

•17/06/2022, 09:52

Despacho

•30/05/2022, 11:53

Despacho

•06/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 10:42