Cumprimento de sentença 0000137-58.2016.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.099,55

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Juntada de petição

26/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 09:14

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:09

19/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Juntada de petição

26/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 09:14

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:59

Juntada de petição

21/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:58

Juntada de petição

10/02/2025, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:02

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:02

Juntada de petição

31/10/2024, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 13:33

Outras Decisões

16/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:43

Juntada de petição

09/09/2024, 22:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

15/08/2024, 07:26

Juntada de despacho

15/08/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: José Henrique de Araújo Silva ADVOGADO: Dr. José Alberto Santos Penha (OAB/MA 7.221) 2ª APELANTE: Raimunda Bonifácia Costa Miranda ADVOGADO: Dr. Weslley Lima Maciel (OAB/MA 9548) APELADO: Ministério Público Estadual PROMOTOR: Dr. Cláudio Borges dos Santos RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000137-58.2016.8.10.0101 – MONÇÃO 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por José Henrique de Araújo Silva e Raimunda Bonifácia Santos Penha

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:40

Juntada de contrarrazões

06/11/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 15:17

Juntada de apelação cível

30/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 11:00

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:34

Juntada de apelação cível

28/10/2020, 14:48

Juntada de Certidão

23/10/2020, 11:37

Juntada de Certidão

20/10/2020, 08:51

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 09:36

Juntada de petição

08/10/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2020, 17:33

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 12:30

Juntada de petição

22/09/2020, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:32

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:22

Juntada de Certidão

08/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:42

Juntada de petição

14/08/2020, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 09:27

Juntada de Certidão

10/08/2020, 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/07/2020, 16:21

Recebidos os autos

23/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:06

Petição

•26/08/2025, 17:16

Despacho

•01/08/2025, 14:57

Despacho

•23/07/2025, 18:15

Petição

•21/03/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:58

Despacho

•23/01/2025, 11:54

Decisão

•16/09/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:44

Acórdão (expediente)

•22/07/2024, 11:03

Acórdão

•22/07/2024, 09:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:06

Petição

•26/08/2025, 17:16

Despacho

•01/08/2025, 14:57

Despacho

•23/07/2025, 18:15

Petição

•21/03/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:58

Despacho

•23/01/2025, 11:54

Decisão

•16/09/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:44

Acórdão (expediente)

•22/07/2024, 11:03

Acórdão

•22/07/2024, 09:02

Despacho

•22/01/2024, 09:32

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 13:06

Acórdão

•13/11/2023, 12:14

Despacho

•12/04/2023, 11:00

Despacho

•23/01/2023, 10:08

Despacho

•16/08/2022, 11:13

Despacho

•25/04/2022, 12:56

Despacho

•25/01/2022, 13:16

Despacho

•01/06/2021, 11:50

Despacho

•02/11/2020, 15:17

Documento Diverso

•23/10/2020, 11:37

Cópia de decisão

•20/10/2020, 08:51

Sentença

•02/10/2020, 17:33

Despacho

•09/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:16