Apelação Cível 0802292-29.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

JOSE MARCELINO BARBOSA

CPF

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/02/2025, 19:19

Baixa Definitiva

24/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:05

Conhecido o recurso de JOSE MARCELINO BARBOSA - CPF: 354.676.903-10 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2024, 13:17

Juntada de parecer do ministério público

19/11/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:15

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/02/2025, 19:19

Baixa Definitiva

24/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•28/01/2025, 09:05

Decisão

•28/01/2025, 09:02

23/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:05

Conhecido o recurso de JOSE MARCELINO BARBOSA - CPF: 354.676.903-10 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2024, 13:17

Juntada de parecer do ministério público

19/11/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:15

Despacho

•07/10/2024, 08:22

Sentença

•02/07/2024, 17:26

Decisão

•09/11/2023, 11:17

Despacho

•23/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:22

Despacho

•29/07/2022, 15:19