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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.394,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:00

Juntada de petição

13/06/2022, 10:24

Publicado Sentença (expediente) em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808329-91.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA EMILIA DA SILVA COSTA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA EMILIA DA SILVA COSTA, por Advogados/Autoridades do(a)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:24

Juntada de termo

02/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 17/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:04

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:00

Juntada de petição

13/06/2022, 10:24

Publicado Sentença (expediente) em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808329-91.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA EMILIA DA SILVA COSTA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA EMILIA DA SILVA COSTA, por Advogados/Autoridades do(a)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:24

Juntada de termo

02/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 17/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:04

Juntada de petição

16/02/2022, 09:48

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, por todo teor do despacho/ decisão Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808329-91.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA EMILIA DA SILVA COSTA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente MARIA EMILIA DA SILVA COSTA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:28

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:26

Juntada de contestação

16/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:01

Juntada de contestação

07/10/2021, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 08:43

Juntada de petição

21/07/2020, 20:24

Juntada de petição

20/07/2020, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão

11/07/2020, 20:36

Distribuído por sorteio

11/07/2020, 20:36

Documentos

Petição

•13/06/2022, 10:24

Sentença (expediente)

•01/06/2022, 15:45

Sentença

•30/05/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:26

Decisão

•13/07/2020, 11:43