Execução de Título Extrajudicial 0800003-17.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800003-17.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:56

Transitado em Julgado em 21/07/2022

12/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:41

Juntada de diligência

30/08/2022, 14:41

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A REQUERIDO: JOSÉ NILTON NOGUEIRA DA CRUZ Intimação do Advogado CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0800003-17.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TURU em face de JOSÉ NILTON NOGUEIRA DA CRUZ. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 70896097, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 70896097, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:07

Homologada a Transação

21/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:50

Juntada de termo

20/07/2022, 09:50

Juntada de petição

07/07/2022, 09:23

Juntada de petição

31/05/2022, 11:48

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:05

Despacho

•17/01/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A REQUERIDO: JOSÉ NILTON NOGUEIRA DA CRUZ Intimação do Advogado CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0800003-17.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TURU em face de JOSÉ NILTON NOGUEIRA DA CRUZ. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 70896097, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 70896097, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 25/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

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