Execução de Título Extrajudicial 0801158-55.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801158-55.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 03/08/2022

19/08/2022, 11:12

Juntada de petição

18/08/2022, 23:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 REQUERIDO: FILIPE TEIXEIRA CASTRO Intimação do Advogado NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 de inteiro ter de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0801158-55.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em face de FILIPE TEIXEIRA CASTRO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71839333, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71839333, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:26

Homologada a Transação

03/08/2022, 23:22

Decorrido prazo de FILIPE TEIXEIRA CASTRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:36

Juntada de termo

25/07/2022, 11:36

Juntada de petição

20/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de FILIPE TEIXEIRA CASTRO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:07

Juntada de diligência

12/07/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 15:42

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 23:22

Despacho

•12/05/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 REQUERIDO: FILIPE TEIXEIRA CASTRO Intimação do Advogado NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 de inteiro ter de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0801158-55.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em face de FILIPE TEIXEIRA CASTRO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71839333, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71839333, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de FILIPE TEIXEIRA CASTRO em 15/07/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de FILIPE TEIXEIRA CASTRO em 17/06/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(30)