Execução de Título Extrajudicial 0802475-25.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802475-25.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:38

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 22:50

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2022, 11:12

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO: CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO Intimação dos Advogados TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 de inteiro teor de sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0802475-25.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em face de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 68709635, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 68709635, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:01

Homologada a Transação

21/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:23

Juntada de termo

24/06/2022, 13:23

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:05

Despacho

•17/06/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO: CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO Intimação dos Advogados TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 de inteiro teor de sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0802475-25.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em face de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 68709635, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 68709635, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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