Execução de Título Extrajudicial 0802668-40.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802668-40.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

09/05/2023, 12:26

Juntada de petição

02/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de JACIARA SILVA ALVES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de JACIARA SILVA ALVES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 22:40

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:19

Juntada de diligência

30/08/2022, 14:19

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 REQUERIDO: JACIARA SILVA ALVES Intimação do Advogado JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0802668-40.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I em face de JACIARA SILVA ALVES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71992564, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71992564, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:30

Homologada a Transação

03/08/2022, 23:27

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:54

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 23:27

Decisão

•01/04/2022, 12:16

—

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de JACIARA SILVA ALVES em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA SILVA ALVES em 01/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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